Foto: Divulgação
A Câmara
dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) a Medida Provisória 565/12 que
autoriza o Executivo a criar linhas de crédito especiais para os setores
produtivos de municípios com reconhecida situação de calamidade pública ou
estado de emergência. A MP foi aprovada na forma do parecer do senador Walter
Pinheiro (PT-BA), autor da poposta. Os parlamentares rejeitaram o destaque do
PSD que pretendia permitir a renegociação de operações de crédito rural
pactuadas com base na Lei 9.138/95. Ainda foi aprovado um destaque do PSB que
retirou do texto a possibilidade de renegociação para agricultores que já
tenham renegociado dívidas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (Pronaf). O texto será enviado para votação no Senado.
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