A Câmara
Federal aprovou nesta terça-feira (4) a Medida Provisória 570/12, que concede
um benefício adicional, no âmbito do Programa Bolsa Família, para superação da
extrema pobreza na primeira infância (0 a 6 anos de idade). A matéria será
votada ainda pelo Senado. Entre outras medidas, o texto prevê o uso do Regime
Diferenciado de Contratações (RDC) no setor de educação. O benefício criado
pela MP, que faz parte do programa Brasil Carinhoso, somente poderá ser
concedido à família cuja renda mensal per capita não supere R$ 70, mesmo
somando os outros benefícios do Bolsa Família. Atualmente, uma família
participante do programa pode receber R$ 70 de benefício básico; R$ 32 por
pessoa (se for gestante, nutriz ou criança/adolescente até 15 anos); e R$ 38
por adolescente de 16 ou 17 anos. O objetivo é que as famílias beneficiadas
tenham renda superior a R$ 70 mensais per capita.
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