O Tribunal de Contas dos Municípios votou,
nesta quarta-feira (24), pela rejeição das contas do exercício financeiro de
2011 da prefeitura de Caraíbas, na administração de Norma Coelho. Em razão das
irregularidades comprovadas, a relatoria aplicou multa de R$ 2 mil e determinou
que a gestora devolva às contas de origem do FUNDEF/FUNDEB o montante de R$
321.525,54. A quantia não foi aplicada para pagamento de programas
educacionais, como determina a lei. A ausência de licitações e procedimentos
licitatórios irregulares, além de um superávit de R$ 727.761,75, foram alguns
dos motivos que levaram a rejeição das contas do município. Na mesma sessão, o
Pleno aprovou com ressalvas as contas da Câmara de Caraíbas, onde as falhas do
Relatório Anual foram mínimas. Ainda cabe recurso dos gestores.
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