A Câmara
dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), o projeto de lei que cria a
Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que terá status de ministério. A
proposta, de autoria do Palácio do Planalto, recebeu 300 votos a favor e 45
contra e 1 abstenção. O texto segue agora para análise do Senado. Pelo projeto,
caberá à secretaria coordenar as políticas e formular os programas para as
micro e pequenas empresas. Além da criação do cargo de ministro de Estado, a
proposta cria o cargo de secretário executivo e mais 66 cargos de natureza
especial de Direção e Assessoramento Especial (DAS), que são de livre nomeação,
ou seja, sem concurso público. Segundo cálculos do governo, o impacto
financeiro da criação do novo ministério, que será diretamente ligada à Presidência
da República, será de R$ 7,9 milhões, por ano. O texto original do governo
previa a criação de 68 cargos DAS, mas o relator, deputado Júnior Coimbra
(PMDB) diminuiu para 66. De acordo com o projeto de lei, serão transferidas do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para a nova
secretaria as competências referentes a microempresa, empresa de pequeno porte
e artesanato. Do Ministério do Trabalho sairão as competências referentes ao
cooperativismo e associativismo urbanos. No ano passado, a presidenta Dilma
Rousseff chegou a convidar a empresária Luiza Helena Trajano, dona da rede de
lojas varejistas Magazine Luiza, para comandar a secretaria.
Bahia Noticia
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