Representantes dos Agentes Comunitários de Saúde de
Caraíbas estiveram na sessão da câmara municipal de vereadores desta
quinta-feira (29/11), para reivindicarem o cumprimento do projeto de lei
municipal nº 04/2012, que assegura a reposição inflacionária de 5,02% ao
salário da categoria. Embora a prefeita tenha sancionado determinado projeto no
mês de maio do corrente ano, a própria não se incumbiu que se fizesse acontecer
já que até então os agentes não receberam determinada reposição. É válido
salientar que demais categorias que também foram contempladas com a medida já
tiveram sua reposição efetuada.
A classe dos Agentes Comunitários de Saúde em
Caraíbas, de longas datas enfrenta dificuldades no que tange ao cumprimento de
seus direitos adquiridos. Embora o congresso nacional tenha reconhecido a
profissão de Agente de Comunitário de Saúde, por meio da Lei nº
10.507/2002, e com isso diversas conquistas tenha se feito em prol da
categoria, muitas das reivindicações esbarram na intransigência da
administração municipal que não favorece a execução do que se dispõe em lei.
Anos mais tarde, as atividades dos Agentes
comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias passaram a ser regido
pelo disposto da Lei nº 11.350/2006.
Em Caraíbas, os Agentes comunitários de Saúde deram
um importante passo ao se organizarem mediante a fundação do sindicato da
categoria o SIND/ACS, sub-sede de Caraíbas, hoje presidido pelo Agente de Saúde
Ronaldo Santos Soares. Referida entidade favorece a luta em prol da melhoria
nas condições de trabalho desse importante segmento, bem como auxilia no
combate aos desmandos de gestores públicos descomprometidos e desprovidos de
interesse por uma saúde de qualidade, que passa inevitavelmente pelo trabalho
de prevenção trazido pelos Agentes Comunitário de Saúde.
Professor Damião
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