Um
projeto de lei que prevê a inclusão de catadores de material reciclável entre
os segurados especiais da Previdência Social foi aprovado nesta quarta-feira
(16), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Para entrar em vigor,
no entanto, a medida terá que ser aceita também pelos deputados, na Câmara, e
receber a sanção da presidente da República. Uma vez enquadrado como segurado
especial, o trabalhador terá a possibilidade de contribuir apenas com 2,3% do
seu faturamento bruto anual. Assim, tem que descontar, se considerado o salário
mínimo, com 11% do valor. Caso o salário de contribuição seja superior ao
mínimo, o porcentual passa para 20% de sua renda. Segundo o autor da proposta,
senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), cerca de 500 mil brasileiros exercem a
atividade na informalidade. Ele defende que a redução da alíquota de
contribuição para a categoria permitirá o aumento da inclusão previdenciária e
do exercício da cidadania pelos catadores. As informações são da Agência
Brasil.
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