A comissão especial criada para analisar
o Projeto de Lei 7420/06, que dispõe sobre a qualidade da educação básica
e a responsabilidade dos gestores públicos nessa área, elegerá um novo
presidene nesta terça-feira (22). O deputado Newton Lima (PT-SP) renunciou
ao cargo, pelo fato de ter sido eleito presidente da Comissão de Educação e
Cultura. Ele concluiu que não é viável o acúmulo de cargos. Foi indicado para
assumir a presidência da comissão o deputado Waldenor Pereira (PT-BA).
O projeto, da ex-deputada Professora Raquel Teixeira (GO), determina que a
educação básica, em cada rede e sistema de ensino do País, obedeça a critérios
obrigatórios de qualidade, entre os quais a jornada escolar universal em tempo
integral de pelo menos sete horas diárias no ensino fundamental, e de cinco
horas no ensino médio. Pela proposição, o magistério público também deve contar
com plano de carreira e exigir titulação mínima de todos os profissionais da
educação.
Blog do Anderson
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