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Comissão de Educação do Senado aprovou projeto de lei nesta terça-feira (11)
que considera crime hediondo (grave) as fraudes praticadas em licitações,
contratos e programas nas áreas da saúde e educação públicas. O presidente do
colegiado, Roberto Requião (PMDB-PR), lembrou que a matéria será remetida à
apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo ele, como se
trata de tipificação criminal, o projeto deve ser encaminhado pela CCJ à
comissão especial do Código Penal. O autor da proposta, Lobão Filho (PMDB-MA),
lembrou que o Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia-Geral da
União (AGU) apresentou estudo em que demonstra que praticamente 70% dos
recursos públicos desviados no país são das áreas da saúde e educação.
Informações
do JB.
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