Vereadores de Itabuna e Itaetê perdem os cargos por infidelidade partidária

Os vereadores de Itabuna, Pascoal Dias Pereira (PPS), e Itaetê, Valdes Brito de Souza (PSDB), perderam o cargo, nesta segunda-feira (17), por desfiliação partidária sem justa causa. De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA), os dois desfiliaram-se dos respectivos partidos políticos sem apresentar um dos critérios previsto na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o procurador regional eleitoral Sidney Madruga, o objetivo da regra da fidelidade partidária é proteger a vontade do eleitor que manifestou, nas urnas, o desejo de que a gestão pública fosse exercida conforme o planejamento e a ideologia política da legenda à qual o candidato é filiado. “Apenas quatro justificativas para que um político mude de partido antes do fim do mandato: grave discriminação pessoal, incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido e mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário”, lembra a PRE-BA. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) seguiu o posicionamento da procuradoria e decretou a perda do cargo dos dois políticos e determinou a posse dos respectivos suplentes nas Câmaras Municipais de Itabuna, no sul baiano, e a de Itaetê, na Chapada Diamantina.

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