O
trabalho infantil doméstico expõe 257 mil crianças e adolescentes brasileiros
ocupados nesse segmento, aponta reportagem publicada na edição desta
segunda-feira (12) do jornal Correio Braziliense. “Muitas famílias pegam a
criança ou a adolescente para pagarem menos que o salário mínimo, não assinarem
carteira. E ainda tentam dar ao gesto um caráter nobre, dizendo que estão
ajudando a menina”, critica Antonio de Oliveira Lima, procurador do trabalho no
Ceará. Ele não ignora a situação de pobreza de muitas trabalhadoras infantis,
defende escolas em tempo integral e outras políticas públicas e condena a
conivência de quem explora essa mão de obra. “É um trabalho que se dá com 100%
de prejuízo do direito fundamental que é a convivência familiar e comunitária,
as garantias trabalhistas não são respeitadas, sem falar no risco de assédio
moral e sexual e de abandono escolar”, completa. As trabalhadoras de pouca
idade padecem de um outro problema que também aflige parte da categoria já
adulta: a falta de uma jornada de trabalho regulamentada — ao contrário das
outras profissões que têm carga máxima estabelecida em 44 horas semanais. Ainda
de acordo com o jornal, a justificativa dos legisladores, desde a concepção da
Constituição de 1988, que negou às empregadas tais direitos, era de que o trabalho
doméstico, ao contrário de outros, não tem caráter lucrativo, como uma empresa.
“O discurso não tem a ver com lucratividade, e sim com uma postura
discriminadora e machista. Muita gente quer ser servida, mas não quer pagar de
forma justa pelos serviços de quem cuida dos filhos, dos idosos, dos animais e
dos seus bens patrimoniais”, afirma Creuza Maria Oliveira, presidente da
Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad).
Bahia Noticia
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